Sob nova interpretação, alteração impacta diretamente a bancada do Amapá; decisão favorece partidos menores e reacende debate sobre segurança jurídica eleitoral.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) que a nova interpretação sobre a distribuição das sobras eleitorais deve ser aplicada retroativamente às eleições de 2022. A medida resulta na alteração de sete mandatos na Câmara dos Deputados, impactando principalmente a bancada do Amapá, que terá metade de seus representantes substituídos.

A decisão do STF revoga as regras impostas pela legislação eleitoral de 2021, que limitava a distribuição das sobras apenas a partidos que atingissem 80% do quociente eleitoral e a candidatos que alcançassem pelo menos 20% desse número. Essa norma, declarada inconstitucional em fevereiro, foi agora considerada inaplicável a qualquer eleição, levando à redistribuição de cadeiras no Congresso.

Impacto na composição partidária

Os parlamentares que perderam seus mandatos incluem nomes como Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Silvia Waiãpi (PL-AP). Por outro lado, a redistribuição favoreceu partidos como PSOL, PCdoB e Podemos, cujos candidatos agora passam a ocupar vagas na Câmara.

A maior mudança ocorreu no Amapá, onde quatro dos oito deputados eleitos perderam seus mandatos. A substituição fortalece a influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP), já que os novos deputados possuem ligações políticas com o parlamentar.

Deputados que perderão e assumirão os mandatos

Perderão seus mandatos:

Dr. Pupio (MDB-AP)
Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Lebrão (União Brasil-RO)
Professora Goreth (PDT-AP)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Sonize Barbosa (PL-AP)

Os novos deputados que assumirão as vagas são:

Aline Gurgel (Republicanos-AP)
Paulo Lemos (PSOL-AP)
André Abdon (PP-AP)
Professora Marcivania (PCdoB-AP)
Tiago Dimas (Podemos-TO)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Rafael Fera (Podemos-RO)

Repercussões e possíveis recursos

A decisão do STF foi criticada por lideranças partidárias que argumentam que a mudança nas regras após a eleição gera insegurança jurídica. O PL e o Republicanos, partidos mais afetados, já indicaram que irão recorrer para tentar manter seus parlamentares nos cargos.

Por outro lado, partidos como PSOL e PCdoB comemoraram a decisão, alegando que ela garante uma distribuição mais justa das sobras eleitorais e amplia a representatividade na Câmara.

Especialistas destacam que a aplicação retroativa da decisão poderá gerar novos questionamentos judiciais e afetar eleições futuras, abrindo precedentes para revisões de outros mandatos já estabelecidos.

A Câmara dos Deputados ainda aguarda a comunicação oficial da decisão do STF para implementar as trocas de mandatos.