Brasília – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (17) que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil deverá ter um impacto fiscal de R$ 27 bilhões em 2026. A declaração foi dada após reunião com assessores da equipe econômica no Ministério da Fazenda.

A estimativa inicial do governo era de que a medida pudesse custar até R$ 32 bilhões ao ano. No entanto, os cálculos foram revisados considerando as projeções de arrecadação e os impactos indiretos sobre a economia. Haddad ressaltou que a ampliação não irá alterar as deduções vigentes, como despesas com saúde e educação, mantendo as regras atuais para abatimentos no IRPF.

A proposta visa beneficiar trabalhadores de classe média e assalariados, elevando a faixa de isenção dos atuais R$ 3.036 para R$ 5 mil mensais. Segundo o Ministério da Fazenda, aproximadamente 15 milhões de brasileiros passarão a ser isentos do imposto caso a medida seja aprovada pelo Congresso Nacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá se reunir nesta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir o encaminhamento da proposta. A expectativa é que o governo envie o projeto ainda nesta semana, buscando aprovação antes do segundo semestre.

Compensação fiscal

Haddad destacou que a equipe econômica trabalha na busca por alternativas para neutralizar o impacto da medida sobre as contas públicas. Entre as opções em estudo, está a tributação progressiva sobre altas rendas, além da revisão de incentivos fiscais concedidos a setores específicos da economia.

“A ampliação da isenção é um compromisso do governo, mas precisa ser feita de forma responsável, garantindo o equilíbrio das contas”, afirmou Haddad. Segundo ele, o governo também pretende reforçar a fiscalização sobre a arrecadação para reduzir evasão fiscal e aumentar a conformidade tributária.

Economistas avaliam que a medida poderá estimular o consumo e reduzir a carga tributária sobre a classe média, mas alertam para a necessidade de uma fonte de compensação fiscal. “A renúncia fiscal precisa ser acompanhada de ajustes para evitar impacto no resultado primário”, afirmou Adriana Dupas, economista da Tendências Consultoria.

Repercussão no Congresso

Parlamentares da base governista defendem a medida como uma forma de cumprir promessas de campanha de Lula. “É uma política de justiça tributária. O trabalhador que ganha R$ 5 mil não pode ser penalizado com uma tributação excessiva”, disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Na oposição, há preocupação com o impacto da medida na arrecadação. “Precisamos ver qual será a compensação para essa renúncia fiscal. Sem isso, corremos o risco de aumentar o déficit e comprometer a responsabilidade fiscal”, afirmou o deputado Kim Kataguiri (União-SP).

O governo aposta na aprovação da medida ainda em 2025, para que a nova faixa de isenção entre em vigor a partir do exercício fiscal de 2026. O Ministério da Fazenda deve apresentar nos próximos dias detalhes sobre a implementação e seus efeitos sobre o orçamento federal.