Medida beneficiaria cerca de 26 milhões de contribuintes e terá impacto fiscal estimado em R$ 27 bilhões ao ano

Brasília – O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A iniciativa, se aprovada, representará um alívio fiscal para a classe média e impactará diretamente cerca de 26 milhões de brasileiros.

Atualmente, estão isentos do IRPF aqueles que recebem até R$ 2.259,20 por mês. Com a nova proposta, o número de beneficiados aumentaria consideravelmente, ampliando a margem de isenção e reduzindo a carga tributária sobre uma parcela maior da população.

Impacto fiscal e ajustes na arrecadação

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a ampliação da faixa de isenção do IR resultaria em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 27 bilhões por ano. O governo ainda avalia medidas compensatórias para equilibrar as contas públicas, incluindo possíveis ajustes em tributações sobre setores específicos e revisão de incentivos fiscais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida faz parte do compromisso do governo em reduzir a carga tributária sobre os trabalhadores e incentivar o consumo interno. “Estamos trabalhando para tornar o sistema tributário mais justo e aliviar a pressão sobre aqueles que têm menor capacidade contributiva”, declarou Haddad.

Mudanças na tabela progressiva

Além da ampliação da isenção, o governo também propôs ajustes na tabela progressiva do IRPF. A expectativa é que faixas intermediárias tenham uma redução proporcional nas alíquotas, impactando contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Acima desse limite, a tributação permaneceria dentro dos parâmetros atuais.

Economistas avaliam que a atualização da tabela pode gerar um impacto positivo no consumo, já que os contribuintes terão maior renda disponível para gastos e investimentos. No entanto, especialistas alertam para o desafio fiscal que o governo enfrentará ao abrir mão dessa receita sem comprometer o equilíbrio orçamentário.

Próximos passos e vigência da medida

O projeto de lei será analisado pelas comissões pertinentes no Congresso antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. Caso aprovado ainda este ano, a nova faixa de isenção entrará em vigor a partir de janeiro de 2026, valendo para as declarações do IRPF referentes ao ano-base de 2025.

A proposta faz parte de um conjunto de medidas do governo para reformular a tributação no país. A tramitação do projeto será acompanhada de perto por setores econômicos e especialistas, que avaliam o impacto da mudança sobre a arrecadação e a economia nacional.