Medida oferece descontos e parcelamentos para contribuintes inadimplentes; adesão pode ser feita pelo portal Regularize

Brasília – O governo federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), abriu nesta semana o prazo para renegociação de dívidas ativas com a União. A iniciativa, parte do esforço do Executivo para ampliar a arrecadação e regularizar a situação fiscal de empresas e pessoas físicas, prevê descontos e condições facilitadas de pagamento para contribuintes inadimplentes.

A medida permite que débitos inscritos na dívida ativa sejam renegociados com reduções que podem chegar a 65% sobre juros, multas e encargos legais. Além disso, há possibilidade de parcelamento em até 114 meses, de acordo com o perfil da dívida e do devedor.

Quem pode aderir?

A renegociação está disponível para pessoas físicas e jurídicas cujos débitos não ultrapassem R$ 45 milhões. Dívidas que já estão sendo cobradas judicialmente ou que tiveram parcelamentos cancelados também podem ser incluídas na negociação. No entanto, débitos superiores ao teto estabelecido ou aqueles que ainda não foram inscritos na dívida ativa não são elegíveis para o programa.

A adesão deve ser feita por meio do portal Regularize, administrado pela PGFN, onde o contribuinte pode acessar as modalidades disponíveis e formalizar a negociação. O prazo para participar da iniciativa se encerra no próximo dia 21 de março.

Histórico e impacto fiscal

Nos últimos anos, o governo tem utilizado programas de renegociação fiscal como ferramenta para estimular a regularização de contribuintes e aumentar a arrecadação. No ano passado, iniciativas semelhantes resultaram na regularização de aproximadamente R$ 20 bilhões em débitos tributários.

Economistas avaliam que a medida pode proporcionar alívio financeiro para empresas em dificuldades e contribuir para a redução do índice de inadimplência. No entanto, há o desafio de equilibrar a concessão de benefícios fiscais com a necessidade de manter a disciplina nas contas públicas.

Benefícios da regularização

Além de evitar a inclusão em cadastros de inadimplência, a regularização permite que empresas obtenham certidões negativas de débito, requisito essencial para participação em licitações e acesso a linhas de crédito. Para pessoas físicas, a adesão pode ser uma alternativa para evitar sanções e restrições financeiras futuras.

O governo espera que a iniciativa contribua para a recuperação de receitas sem comprometer o ajuste fiscal, ao mesmo tempo em que possibilita aos contribuintes condições mais favoráveis para a quitação de suas obrigações tributárias. A expectativa é que a arrecadação com a renegociação contribua para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o ano.