O Banco Central anunciou, nesta quinta-feira (6), novas regras para o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. A principal medida determina que instituições financeiras excluam as chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas cuja situação cadastral esteja irregular na Receita Federal.

O que muda para os usuários do Pix?

A partir da implementação das novas regras, bancos e fintechs precisarão excluir automaticamente chaves Pix de clientes que apresentem as seguintes situações cadastrais na Receita Federal:

• Para pessoas físicas (CPF): Situação “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”.
• Para pessoas jurídicas (CNPJ): Situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”.

A medida visa aprimorar a segurança do sistema e evitar fraudes financeiras, impedindo que contas vinculadas a CPFs ou CNPJs irregulares continuem operando no sistema Pix.

Impacto para empresas e indivíduos

Para os usuários comuns, a mudança não representa impacto caso seus dados estejam regulares junto à Receita Federal. No entanto, para aqueles que tenham inconsistências cadastrais, será necessário regularizar a situação para continuar utilizando o Pix.

Empresas com CNPJ inapto ou suspenso, por exemplo, poderão enfrentar dificuldades em realizar transações financeiras, recebimentos e pagamentos via Pix até que a pendência seja resolvida.

Medidas adicionais do Banco Central

Além da exclusão de chaves de CPFs e CNPJs irregulares, o Banco Central também anunciou outras alterações para reforçar a segurança do Pix:

• Proibição de alteração em chaves aleatórias: Quem quiser modificar informações vinculadas a uma chave aleatória precisará excluí-la e criar uma nova.
• Impossibilidade de reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail: Chaves cadastradas com e-mail não poderão mais mudar de titularidade.
• Facilidade na devolução de valores: O limite de R$ 200 para devoluções a partir de dispositivos não cadastrados foi removido, permitindo transações de qualquer valor nessa modalidade.

Objetivo das novas regras

O Banco Central reforça que as novas diretrizes não visam punir contribuintes com pendências fiscais, mas sim garantir um sistema de pagamentos mais seguro e confiável. A medida tem como principal propósito dificultar o uso do Pix para fraudes e outras irregularidades financeiras.

Usuários que tenham suas chaves Pix excluídas deverão consultar a Receita Federal para verificar a situação cadastral e regularizá-la antes de cadastrarem uma nova chave. As instituições financeiras serão obrigadas a seguir essa norma e poderão ser penalizadas caso descumpram as exigências.

As mudanças fazem parte de um pacote de atualizações no Pix, que segue em constante evolução para ampliar a segurança e a eficiência do sistema de pagamentos mais utilizado no Brasil.